O que é?

A escritura pública é um documento feito nos cartórios de notas, com a finalidade jurídica de manifestar a vontade dos envolvidos em realizar uma ou mais transações específicas, ou declarar fatos, circunstâncias e situações com relevância jurídica.

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O documento emitido por escritura pública fica registrado no banco de dados do cartório, possibilitando sua conferência e emissão de 2ª via sempre que necessário.

 

Quais os modelos de escritura pública?

Existem diversas situações nas quais a escritura pública pode/deve ser utilizada, dentre as mais comuns estão:

- Compra/Venda, Doação e Permuta de Imóveis;
- Pacto Antenupcial para o casamento;
- Inventário e Partilha/Sobrepartilha;
- Cessão de Direitos Hereditários;
- Declaração de União Estável;
- Emancipação;
- Ata Notarial;

E várias outras.

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Como é feito?

Os interessados devem se apresentar em um cartório de notas, portando documentos de identificação originais, e verificar os requisitos fundamentais para realização da escritura específica.

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Os requisitos e documentos necessários serão determinados conforme o modelo de escritura solicitado pelas partes.